Compra e Venda
Consiste na transmissão de propriedade de um bem mediante um preço.
Doação
Consiste na transmissão gratuita da propriedade de um bem em beneficio de outrem.
Divisão
Consiste em por termo à situação de compropriedade.
Permuta
É um contrato oneroso pelo qual se transmite uma coisa mediante a aquisição de outra coisa.
Mútuo
É um ato que se traduz num empréstimo de dinheiro ou de outra coisa fungível.
Hipoteca
É o ato que se traduz numa garantia real das obrigações.
Propriedade Horizontal
É o ato que individualiza as unidades de um edifício em frações autónomas.
Justificação
É o ato que alguém expõe e comprova os factos que determinaram o modo de aquisição do seu direito de propriedade.