Associação
É o ato de constituição de uma entidade, por um conjunto de indivíduos, para a prossecução de um fim desinteressado, para os seus membros.
Sociedade
É o ato de constituição de uma entidade, por um conjunto de indivíduos, para o exercício de uma actividade económica, com vista à obtenção de lucros.
Cessão de Quota
É o ato que se destina à transmissão voluntária, duma participação social.
Alterações do Pacto Social
É o ato que se destina a proceder a modificações do contrato de uma sociedade.
Transformação de Sociedades
É o ato que determina a substituição do seu tipo ou espécie.
Dissolução
É o ato pelo qual se determina a extinção de uma sociedade.